É ofertado especialmente nos CRAS. 

Dentre as principais atividades dentro do PAEFI tem-se: estudo social; diagnóstico socioeconômico; referência e contrarreferência. 

Se destina a indivíduos e famílias que estejam em situação de violação de direito, como: violência física e/ou psicológica; negligência ou abandono; e, violência sexual. 

Seu acesso pode acontecer a partir de demanda espontânea e de encaminhamentos realizados por outros serviços socioassistenciais, como também por demais políticas públicas setoriais, órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e pelo Sistema de Segurança Pública.