No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoa...

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Q3706034 Direito Digital
No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), julgue o item a seguir.  

Considera-se controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.  
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