Com relação à contabilidade societária à luz da Lei n.º 6.4...
A) CERTO Caso uma companhia deposite ações em um banco, empresa autorizada a funcionar como agente emissor de certificados, esse banco poderá emitir títulos denominados certificado de depósito de ações desde que atenda as exigências legais.
Art. 27. A companhia pode contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos certificados com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a manter esse serviço.
§ 1º Contratado o serviço, somente o agente emissor poderá praticar os atos relativos aos registros e emitir certificados.
§ 2º O nome do agente emissor constará das publicações e ofertas públicas de valores mobiliários feitas pela companhia.
§ 3º Os certificados de ações emitidos pelo agente emissor da companhia deverão ser numerados seguidamente, mas a numeração das ações será facultativa.
B) ERRADO A despesa com juros sobre capital próprio deverá atender os critérios exigidos pela Lei n.o 9.249/1995. Essa despesa afetará diretamente o resultado evidenciado na demonstração do resultado do exercício, independentemente de a companhia ser aberta ou fechada.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA IRPJ Ano calendário: 2009, 2010
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. FACULDADE SUJEITA AO REGIME DE COMPETÊNCIA E A CRITÉRIOS TEMPORAIS.
DEDUÇÃO EM EXERCÍCIOS POSTERIORES. VEDAÇÃO.
[...]
2- As despesas de Juros com Capital Próprio devem ser confrontadas com as receitas que formam o lucro do período,
ou seja, tem que estar correlacionadas com as receitas obtidas no período que se deu a utilização do capital dos sócios,
no período em que esse capital permaneceu investido na sociedade.
[...]
C) CERTO A assembléia geral extraordinária poderá autorizar a aplicação de recursos ou reservas em uma operação de resgate ou de amortização de ações, desde que determine as condições e a maneira de como agir.
Art. 44. O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
D)CERTO A assembléia geral extraordinária poderá autorizar a aplicação de recursos ou reservas em uma operação de resgate ou de amortização de ações, desde que determine as condições e a maneira de como agir.
Art. 45. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia-geral o valor de suas ações.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2009 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. FACULDADE SUJEITA AO REGIME DE COMPETÊNCIA E A CRITÉRIOS LEGAIS. DEDUÇÃO EM EXERCÍCIOS POSTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. O pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio a acionista ou sócio representa faculdade concedida em lei, que deve ser exercida em razão do regime de competência. Incabível a deliberação de juros sobre capital próprio em relação a exercícios anteriores ao da deliberação, posto que os princípios contábeis, a legislação tributária e a societária rejeitam tal procedimento, seja pela ofensa ao regime de competência, seja pela apropriação de despesas em exercício distinto daquele que as ensejou. As despesas de juros com capital próprio devem ser confrontadas com as receitas que formam o lucro do período, ou seja, tem que estar correlacionadas com as receitas obtidas no período que se deu a utilização do capital dos sócios, no período em que esse capital permaneceu investido na sociedade.
Assertiva B incorreta.
A despesa com juros sobre capital próprio deverá atender os critérios exigidos pela Lei n.o 9.249/1995. Essa despesa afetará diretamente o resultado evidenciado na demonstração do resultado do exercício, independentemente de a companhia ser aberta ou fechada.
Qconcursos por favor comentar a questão.
ATENÇÃO
Há diferença na contabilização a depender se é CIA de capital ABERTO OU FECHADO
A Comissão de Valores Imobiliários conforme a Deliberação CVM nº 207/96, apresentou normas especiais para contabilizar os juros sobre o capital próprio nas empresas de capital aberto:
- no crédito ou pagamento: devem ser contabilizados diretamente na conta de Lucros Acumulados, sem afetar o resultado do exercício;