Com base na Constituição Federal, possuirão cargo e estável...

Tema da questão: O tema abordado na questão é a estabilidade dos servidores públicos no contexto da Administração Pública, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Legislação aplicável: A estabilidade no serviço público é disciplinada pelo artigo 41 da Constituição Federal. Esse artigo estabelece que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Artigo relevante: Art. 41, caput, da Constituição Federal: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Explicação do tema central: O conceito de estabilidade é crucial para a proteção dos servidores públicos, garantindo que, após um período de avaliação durante o estágio probatório, eles possam exercer suas funções com segurança jurídica e sem receio de demissão arbitrária. Esse período de três anos é destinado a avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o cargo.

Alternativa correta: A alternativa C - três anos é a correta porque reflete exatamente o período de efetivo exercício necessário para que um servidor público adquira estabilidade, conforme a Constituição.

Justificativa para as alternativas incorretas:

• A - um ano: Não está correto, pois um ano é insuficiente para completar o estágio probatório exigido pela Constituição.
• B - dois anos: Ainda não é suficiente para alcançar a estabilidade conforme o previsto no Art. 41 da Constituição.
• D - cinco anos: Este período é maior do que o estabelecido constitucionalmente, não sendo aplicável ao caso.
• E - seis anos: Assim como cinco anos, seis anos também ultrapassa o necessário, tornando-se incorreto segundo a legislação.

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C) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Lembrando que a lei 8112/90, publicada antes da EC nº19, continua prevendo expressamente (art. 21) 2 anos de efetivo exercício.

Resposta: C

 Art. 21, Lei 8.112. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

Resposta : C

Art.41 Constituição Federal.

São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público.