Interpretação do enunciado: A questão exige o conhecimento específico do conceito jurídico de “jovem” segundo o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). Esse tema é fundamental para o(a) assistente social, pois pauta o acesso e os direitos previstos em políticas públicas destinadas a esse grupo.

Legislação Aplicável: O fundamento encontra-se no Art. 1º, § 1º da Lei nº 12.852/2013:

"§ 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade."

Tema central: Identificação correta da faixa etária abrangida pelo Estatuto da Juventude.

Exemplo prático: Uma adolescente de 14 anos não terá acesso ao benefício de meia-entrada garantido pelo Estatuto da Juventude, pois ainda não atingiu os 15 completos; ao passo que um jovem de 29 anos ainda será incluído nas políticas.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B) 15 e 29 anos está absolutamente correta por literalidade da lei citada acima.

Análise das alternativas incorretas:

• A) “14 e 27 anos”: ERRADA; inicia antes e termina antes do previsto em lei.
• C) “18 e 30 anos”: ERRADA; restringe o acesso injustificadamente e supera o limite de idade.
• D) “13 e 29 anos”: INCORRETA; inicia antes do que determina a norma.
• E) “15 e 30 anos”: INCORRETA; extrapola o limite final, incluindo pessoas de 30 anos, o que não é permitido.

Pegadinhas comuns: Fique atento ao início e ao fim da faixa etária, pois as bancas costumam trocar limites para confundir. Atenção ao “de...até...” diretamente expresso na lei.

Doutrina: José Afonso da Silva realça o papel da delimitação etária para efetividade dos direitos fundamentais da juventude.

Conclusão: Alternativa correta: B, por respeito à literalidade legal e respaldo doutrinário.

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