Os bens públicos podem ser utilizados por particulares medi...

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Q4273023
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273023 Direito Administrativo
Os bens públicos podem ser utilizados por particulares mediante concessão de uso, permissão de uso ou autorização de uso. Sobre o assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA: 
Alternativas

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  • Permissão de uso 
  • Ato administrativo - NÃO POSSUI NATUREZA CONTRATUAL 
  • Licitação prévia 
  • Utilização obrigatória do bem pelo particular, conforme a finalidade permitida. 
  • Interesse público e particular são equivalentes. 
  • Ato precário 
  • Prazo indeterminado (regra) 
  • Onerosa ou gratuita 
  • Revogação a qualquer tempo sem indenização, salvo se outorgada com prazo ou condicionada.  
  • Concessão de uso 
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO (BILATERAL) 
  • Licitação prévia 
  • Utilização obrigatória do bem pelo particular, conforme a finalidade concedida. 
  •  Interesse público e particular são equivalentes 
  • Prazo determinado 
  • Não há precariedade 
  • Maior investimento por parte do particular 
  • Onerosa ou gratuita 
  • Rescisão nas hipóteses previstas em lei. Cabe indenização, se a causa não for imputável ao concessionário.  

Depois que você aprende que Concessão é um contrato administrativo imprescindível de licitação, que pode ocorrer na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, tudo muda!

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