O silêncio do acusado não importa confissão, mas pode consti...
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Q17204
Direito Processual Penal
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Acerca do procedimento e das provas no direito processual penal,
julgue os itens a seguir.
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O silêncio do acusado não importa confissão, mas pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
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