A) ❌ Errada.

A perda da nacionalidade por cancelamento da naturalização ocorre por sentença judicial, e não por procedimento administrativo. A CF, art. 12, §4º, I, prevê:

“tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.”

B) ✅ Correta.

O art. 12, §3º, da CF estabelece que são privativos de brasileiro nato os cargos de:

Presidente e Vice-Presidente da República;

Presidente da Câmara dos Deputados;

Presidente do Senado Federal;

Ministro do STF;

carreira diplomática;

oficial das Forças Armadas;

Ministro de Estado da Defesa.

Portanto, “oficial das Forças Armadas” é cargo privativo de brasileiro nato.

C) ❌ Errada.

A regra é que são brasileiros natos os nascidos no Brasil, salvo se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país.

D) ❌ Errada.

A naturalização extraordinária exige mais de 15 anos de residência ininterrupta no Brasil, e não 20 anos, além de inexistência de condenação penal e requerimento da nacionalidade. Não é automática.

Gabarito: B

A alternativa correta é a B) São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.

Aqui está a justificativa baseada na Constituição Federal de 1988 (CF/88):

Por que a B está correta? O artigo 12, § 3º, inciso VI da CF/88 estabelece expressamente que o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.

Por que a A está incorreta? De acordo com a Emenda Constitucional nº 131/2023, o cancelamento da naturalização por fraude ou atentado contra a ordem constitucional deve ocorrer por sentença judicial, e não por mero procedimento administrativo.

Por que a C está incorreta? O Brasil adota o critério jus soli (território), mas há uma exceção: não serão brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros se estes estiverem a serviço de seu país de origem (Art. 12, I, "a"). Portanto, não é "em qualquer caso".

Por que a D está incorreta? A chamada "naturalização extraordinária" exige a residência ininterrupta por mais de quinze anos (e não vinte) e sem condenação penal, além do requerimento do interessado (Art. 12, II, "b"). Não é um processo automático.

Floresta Azul-BA  | Da PMESP rumo à PMBA.
“A repetição, com correção, até a exaustão, leva à perfeição.”
GABARITO: B

Cargos privativos de Brasileiros Natos (Art. 12, § 3º) 

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: Use o mnemônico “MP3.COM” para lembrar os cargos exclusivos de brasileiros natos: 

• M: Ministro do STF 

• P: Presidente e Vice-Presidente da República 

• P: Presidente da Câmara dos Deputados 

• P: Presidente do Senado Federal 

• C: Carreira Diplomática 

• O: Oficial das Forças Armadas 

• M: Ministro da Defesa
Obs: Presidente do CNJ e do TSE: são chefiados por Ministros do STF 

Diferença entre Brasileiros Natos e Naturalizados 

Natos

• Extradição: Não pode ser extraditado. (Art. 5º, LI)

• Propriedade de empresa jornalística: Qualquer brasileiro nato pode ser dono. (Art. 222) 

• Vaga no Conselho da República: 6 vagas. (Art. 89, VII) 

Naturalizados 

• Pode ser extraditado (Art. 5º, LI) :

  • Crime comum antes da naturalização

  • Tráfico de drogas a qualquer tempo 

• Propriedade de empresa jornalística: Apenas se for naturalizado há mais de 10 anos.(Art. 222) 

• Vaga no Conselho da República: Não tem vaga privativa. (Art. 89, VII) 

Rv

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