A alternativa correta é a letra C: São funções institucionais do Ministério Público promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

Por que a alternativa C está correta?

• O artigo 129, inciso IV, da Constituição Federal estabelece literalmente essa competência como função institucional do Ministério Público.

Os princípios institucionais do MP são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional (art. 127, § 1º). O erro está na palavra divisibilidade; o princípio correto é a indivisibilidade

O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

• LETRA A= ASSEGURADO A PARTICIPAÇÃO DA OAB
• LETRA B= MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL
• LETRA C= GABARITO
• LETRA D =UNIDADE, INDIVISIBILIDADE E INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL