A Constituição Federal de 1988 define a educação como direit...

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Q3641993
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 2: Cultura e Educação |
Q3641993 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção, incentivo e garantia.
A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:
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