A Constituição Federal de 1988 define a educação como direit...
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Q3641993
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito
de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção,
incentivo e garantia.
A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:
A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:
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