As participações governamentais são devidas nas atividades d...

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Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Comércio e Suprimento |

Q1090344 Legislação Federal

As participações governamentais são devidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime dos contratos de concessão conforme a legislação vigente.
A participação especial

é calculada sobre a receita líquida de produção que, por sua vez, é calculada a partir da receita bruta, deduzida de gastos com abandono de poços, entre outros.

é calculada sobre a receita líquida de produção correspondente à receita bruta adicionada às demais participações governamentais.

incide sobre a receita bruta da produção, sem qualquer dedução, e é apurada mensalmente.

deverá ser paga somente na assinatura do contrato, após o procedimento licitatório.

corresponde a uma compensação financeira ao proprietário da terra, sendo calculada sobre a área territorial.

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