No contrato administrativo, prevalece o princípio da suprema...

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Q978513

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU - AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978513 Direito Administrativo

No contrato administrativo, prevalece o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, o que permite a existência de cláusulas ditas exorbitantes. No que se refere à exigência de garantia, assinale a alternativa correta.

Exclusivamente à Administração compete determinar a forma de pagamento da garantia.

A Administração poderá decidir pela cobrança da garantia em qualquer fase do procedimento licitatório.

A exigência de garantia, se não prevista em edital ou carta-convite, não poderá ser cobrada do adjudicado.

Se a Administração não determinar, no instrumento convocatório, a forma de pagamento da garantia, o contratado somente poderá pagá-la na modalidade caução em dinheiro.

As alíquotas de pagamento da garantia variam entre 5% e 20%, dependendo do objeto do contrato.

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No contrato administrativo, prevalece o princípio da suprema...

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