A possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impac...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4194331
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Contador |
Q4194331 Administração Financeira e Orçamentária
A possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados é o conceito de:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a nomenclatura técnica correspondente à possibilidade de eventos que impactem negativamente as contas públicas no âmbito da LRF; essa definição coincide com risco fiscal, o que torna a alternativa E a única compatível.

Tema central: Risco fiscal na LRF
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o conceito pedido tem denominação técnica específica: risco fiscal. "Contingência fiscal" não é a nomenclatura conceitual consagrada indicada pela base para esse enunciado.
B
Errada
Está errada porque "contingência passiva" remete a passivo contingente, isto é, a uma categoria ligada a obrigação potencial. O enunciado cobra a nomenclatura de risco fiscal associada a eventos adversos que afetem as contas públicas.
C
Errada
Está errada porque "obrigação fiscal" designa dever ou encargo, enquanto o enunciado trata de evento futuro incerto com impacto negativo potencial. São naturezas conceituais diferentes.
D
Errada
Está errada porque "risco financeiro" é expressão genérica e não a terminologia específica usada nesse ponto da LRF e da AFO. A questão exigia a nomenclatura técnica própria do tema, que é risco fiscal.
E
Certa
A alternativa E está correta porque usa a nomenclatura técnica própria da AFO no contexto da LRF para designar eventos futuros adversos com potencial de afetar negativamente as contas públicas. O conceito cobrado está associado à avaliação de riscos fiscais, e não a deveres, passivos específicos ou expressões genéricas; por isso, a expressão compatível com a definição apresentada é "risco fiscal".
Pegadinha da questão
A confusão real estava em trocar a expressão técnica específica "risco fiscal" por termos apenas parecidos, especialmente "risco financeiro" e referências a contingência/passivo contingente.
Dica para questões semelhantes
  • Em definições literais da LRF, priorize a nomenclatura técnica exata da matéria.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Trata-se da possibilidade de eventos adversos afetarem o orçamento e as obrigações financeiras do Estado.

§ 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas