Interpretação do Enunciado e Tema Abordado

A questão trata da mudança de função do servidor público municipal para adequar-se à sua capacidade física ou psíquica, com base na Lei Municipal nº 1.794/2009, o Estatuto do Servidor de Rio Branco. O termo técnico buscado é fundamental para quem irá atuar em cargos públicos, principalmente como Operador de Máquina Pesada, em que há riscos de acidentes ou limitações físicas.

Legislação Aplicável

Segundo o Art. 24 da Lei Municipal nº 1.794/2009:
"Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."

Fundamentação e Caso Prático

Se um operador sofre um acidente e apresenta restrição permanente em sua mobilidade, mas pode executar tarefas administrativas, ele pode ser readaptado para essas funções, garantindo sua permanência na administração sem prejuízo à saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (D) Readaptação)

O conceito de readaptação, conforme Bandeira de Mello e Di Pietro, refere-se exatamente a esse ajuste do servidor para funções compatíveis com suas condições, garantindo direitos e eficiência.

Análise das Alternativas Incorretas

(A) Recondução: Retorno do servidor ao cargo de origem após exoneração ou inabilitação em estágio probatório. Não há relação com limitação física ou psíquica.
(B) Reintegração: Retorno do servidor exonerado indevidamente ao cargo anteriormente ocupado, normalmente por decisão judicial. Não envolve adequação por incapacidade.
(C) Reversão: É o retorno do aposentado à atividade, em casos específicos - diferente da situação de limitação funcional do servidor em atividade.

Pegadinha da Questão

A questão exige atenção ao termo técnico legal. Evite confundir "readaptação" com recondução ou reversão, pois estas indicam retorno a cargos já ocupados, e não a adequação de funções.

Conclusão

A alternativa D é a única correta, fundamentada na legislação municipal e doutrina. Dominar essa definição é essencial para provas na área pública.

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Readaptação e quando o servidor pode esta de atestado médico e retorna a suas funções depois de um tempo. ou até mesmo quando aposentado por invalidez