Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Crédito tributário.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) A ampliação da isenção manteve inalterada a tributação sobre rendas altas e concentrou o impacto fiscal em aumento do déficit primário, afastando mudanças estruturais na progressividade.

Falso, pois há mudanças para as maiores rendas.

Lei 15.270/25. Art. 16-A. A partir do exercício de 2027, ano-calendário de 2026, a pessoa física cuja soma de todos os rendimentos recebidos no ano-calendário seja superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) fica sujeita à tributação mínima do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, nos termos deste artigo.

B) O novo patamar de isenção buscou reforçar o caráter progressivo do Imposto de Renda ao aliviar fortemente a tributação sobre rendas até cinco mil reais e associar o benefício à majoração relativa da carga nas faixas superiores.

Correto. Exatamente o que aconteceu, afinal, “quem pode mais, paga mais”.

C) A Lei estabeleceu isenção universal para qualquer pessoa física residente, independentemente do valor do rendimento, tornando o Imposto de Renda tributo residual voltado prioritariamente a aplicações financeiras.

Falso, pois não houve esse tipo de alteração.

D) Passou a valer, em 1º de janeiro, a nova legislação que isenta de Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00, por mês e ainda garante descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00 mensais.

Correta. 

E) A alteração substituiu gradualmente tributos sobre consumo, como ICMS e ISS, por arrecadação concentrada no Imposto de Renda, por meio de forte elevação de alíquotas efetivas nas faixas intermediárias.

Falso, pois a mudança legislativa não impacta esse tipo de tributo.

Gabarito do professor: Anulada por conter 2 assertivas corretas (letra B e D).

Gabarito da Banca: Letra D.

A — Incorreta

A reforma não manteve inalterada a tributação sobre altas rendas. Pelo contrário, criou uma alíquota mínima progressiva para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

B — CORRETA

A ampliação da isenção até R$ 5.000 e os descontos até R$ 7.350 reforçam a progressividade, pois reduzem a carga sobre rendas baixas e médias enquanto aumentam a tributação relativa das rendas altas. Esse é exatamente o objetivo declarado da lei: reduzir desigualdades e melhorar a distribuição de renda.

C — Incorreta

A lei não criou isenção universal. A isenção é limitada a rendimentos até R$ 5.000 mensais; acima disso, há descontos parciais até R$ 7.350, e tributação normal para rendas superiores.

D — Incorreta - Item dado como certo pela banca ou pelo QC.

Embora descreva corretamente parte das regras, não responde ao que a questão pede: o desenho distributivo. A alternativa apenas relata vigência e faixas, sem tratar da lógica de progressividade.

E — Incorreta

A reforma não substitui tributos sobre consumo por IR. ICMS, ISS, IBS e CBS continuam existindo. A mudança é exclusivamente no IRPF.