Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir...

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Q17765
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas da União ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 | CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Prova 1 |
Q17765 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria
concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.
Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir um prazo para que o hospital suste o ato de aposentadoria.
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