Leia as afirmativas a seguir: I. Sujeita-se à pena de deten...
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Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Guarda Municipal |
Q1406556
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Sujeita-se à pena de detenção de até dois meses, apenas, o indivíduo que matar espécimes da fauna silvestre sem licença ou autorização.
II. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na Lei nº 8.069/90.
Marque a alternativa CORRETA: