Alternativa Correta: C - certo

Para compreender o motivo dessa afirmação ser correta, é importante analisar o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. A LDB é um documento legal que estabelece as diretrizes gerais para a educação brasileira. No que tange ao ensino de arte, a LDB foi um marco significativo, pois reconheceu a arte como uma componente curricular importante dentro da educação básica.

No seu Artigo 26, a LDB determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

De maneira mais específica, o § 2º desse artigo afirma que o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. Assim, a LDB estabeleceu que o ensino de arte não é apenas uma atividade complementar ou extracurricular, mas um elemento essencial que deve estar presente nos currículos disponibilizados pelas escolas, reconhecendo sua importância para a formação integral dos estudantes.

Além disso, a LDB também reitera a importância do desenvolvimento da capacidade de aprender e do pensamento crítico, habilidades estas que são frequentemente estimuladas e desenvolvidas através das artes. Portanto, a afirmação de que a LDB constitui um importante marco para o reconhecimento do ensino de arte é correta, refletindo a visão de que a educação artística é fundamental no contexto escolar brasileiro.

O ensino de Arte foi incluído no currículo escolar pela LDB de 1971, com o nome de Educação Artística, ainda como “atividade educativa” e não como disciplina. Em 1988, ano da nossa atual Constituição Federal, em meio a discussões sobre educação, sofreu ainda riscos de ser excluída do currículo escolar, fato que levou educadores da área a organizarem manifestações a fim de garantir a permanência do estudo das artes nas escolas.

Finalmente, com a atual Lei de Diretrizes e Bases, foram revogadas disposições anteriores e a matéria “Artes” foi reconhecida como disciplina, tendo seu ensino se tornado obrigatório na educação básica, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 26: "O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos".

Fonte: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/educacao/arte-e-a-lei-de-diretrizes-e-bases/36090

ARt.26

.§ 2o  O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.            (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

⏩O art. 26, §2º da LDB estabelece:

“O ensino da arte (...) constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.”

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➡️ Isso fortaleceu:

o reconhecimento da arte como área de conhecimento;

sua importância na formação integral do estudante.

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✔️ Importância histórica

↪️Antes da LDB:

o ensino de arte tinha menos reconhecimento formal;

muitas vezes era tratado apenas como atividade complementar.

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⏩Com a LDB: ✔️ passou a ter previsão legal obrigatória.