O Capítulo IV do Título II da Lei nº 13.146/2015, Estatuto d...
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Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Provas:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Psicopedagogo
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CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Psicólogo Escolar |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Assistente Social Educacional |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor B |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor C - Artes |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor C - Ciências |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor C - Educação Física |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor C - Geografia |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor C - História |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor C - Língua Inglesa |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor C - Língua Portuguesa |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor C - Matemática |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q3658585
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Capítulo IV do Título II da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata especificamente do Direito à Educação e,
em seu art. 28 discorre sobre as incumbências do poder público.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que incumbe ao poder público:
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que incumbe ao poder público:
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