GAB C

Poder Hierárquico:

• Editar atos normativos;
• Dar ordens;
• Fiscalizar;
• Aplicar Sanções;
• Delegar competências - com ou sem hierarquia;
• Avocar competência - sempre na hierarquia;
• Rever atos - pode anular ou revogar atos de seus subordinados.

A) Não há hierarquia entre Administração e particulares contratados.

B) Regulamento não inova originariamente no ordenamento legal.

D) Edição de decretos e regulamentos decorre do Poder Regulamentar.

E) O Poder Disciplinar exige sempre o contraditório e a ampla defesa.