Resposta correta: D

Tema e relevância: A questão aborda os princípios da Política de Assistência Social — núcleo essencial para entender como o Estado organiza ações destinadas a garantir direitos sociais e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade. Conhecer esses princípios ajuda a interpretar leis (CF/1988, LOAS) e a aplicação prática no SUAS/PNAS.

Resumo teórico progressivo: A Assistência Social, prevista no art. 203 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS), é um direito do cidadão e dever do Estado, não contributiva, orientada por princípios como a universalização dos direitos sociais, respeito à dignidade humana, integralidade e articulação intersetorial. A Política busca não apenas fornecer benefícios, mas promover inclusão e acesso às demais políticas públicas (saúde, educação, trabalho).

Fontes: Constituição Federal, art. 203; Lei nº 8.742/1993 (LOAS); Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e normas do SUAS.

Por que a alternativa D está correta: A alternativa expressa a ideia de universalização dos direitos sociais com o objetivo de integrar o destinatário da assistência às demais políticas públicas — princípio compatível com a concepção constitucional e com a PNAS, que orienta a articulação intersetorial e a garantia de acesso ampliado a serviços e proteção social.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta: embora mencione igualdade de acesso, erra ao afirmar “preponderância dos equipamentos nas áreas urbanas”, o que contraria o princípio da universalidade e da descentralização; a política deve alcançar também áreas rurais e periferias.

B — Incorreta: o respeito à dignidade e autonomia está correto em parte, mas condicionar direitos ao “merecimento” contraria o caráter de direito e a proteção socioassistencial prevista na CF/LOAS (a assistência é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição).

C — Incorreta: “Supremacia da rentabilidade econômica” é oposta aos princípios da Assistência Social, que prioriza necessidades sociais e direitos, não lógica de lucro.

Estratégia para concursos: procure termos-chave: “merecimento”, “preponderância urbana” e “rentabilidade” costumam indicar alternativas erradas. Priorize alternativas que reflitam direitos, universalização, integralidade e articulação intersetorial.

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