Resposta correta: Alternativa C

Tema central: Vigilância Socioassistencial no âmbito do SUAS — função, âmbito e relação com a gestão da informação. Entender esse conceito é essencial para responder questões sobre organização, monitoramento e produção de dados na política de assistência social.

Resumo teórico: A Vigilância Socioassistencial é um subsistema de gestão que organiza a produção, sistematização, monitoramento e análise de informações sobre situações de risco, vulnerabilidade e demandas dos usuários do SUAS. Seu papel é subsidiar planejamento, monitoramento e avaliação das ações e instrumentos da política socioassistencial (Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS).

Por que a alternativa C está correta: A afirmação de que a Vigilância Socioassistencial "constitui-se como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação" corresponde ao conteúdo da NOB/SUAS: a vigilância concentra-se em identificar, registrar e analisar informações para apoio à decisão, formulando subsídios para articulação intersetorial, alocação de recursos e definição de prioridades. Ou seja, sua função central é a geração e gestão de informações socioassistenciais.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta. A NOB/SUAS prevê o diagnóstico socioterritorial como instrumento de gestão e planejamento, porém não o enquadra de forma restrita como ação que só compõe a elaboração dos Planos a cada quadriênio. O diagnóstico é um instrumento contínuo de gestão e deve subsidiar planos e ações de forma permanente.

B — Incorreta. O pagamento de benefícios eventuais (como auxílio-natalidade e auxílio-funeral) não é atribuição exclusiva da União. A operacionalização e pagamento são responsabilidade dos entes gestores do SUAS (municípios e estados), conforme pactuações e normativas do sistema; a União participa via cofinanciamento e normatização.

D — Incorreta. A NOB/SUAS prevê que prioridades e metas nacionais podem e devem ser objeto de pactuação entre os entes federados; há espaço para pactuações específicas para adequação às realidades locais, portanto não são vedadas a pactuação própria.

Dica de interpretação: Atente-se a palavras absolutos como "sempre", "exclusiva" ou "não poderão": costumam indicar alternativa armadilha. Identifique o núcleo conceitual (aqui: função da Vigilância) e compare com o texto normativo (NOB/SUAS).

Fonte: Resolução CNAS nº 33/2012 (NOB/SUAS) e materiais oficiais do Portal SUAS — orientações sobre Vigilância Socioassistencial e gestão de benefícios eventuais.

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