Durante investigação de morte violenta ocorrida em municípi...

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Q4399760 Direito Processual Penal
Durante investigação de morte violenta ocorrida em município onde não havia médico-legista oficial disponível, a autoridade competente designou um médico, exclusivamente para aquele ato pericial, a fim de realizar a necropsia médico-legal.

Nessa situação, o médico designado atua na condição de:
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