Com base nas disposições constitucionais relativas ao ICMS, ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2218774 Direito Tributário

Com base nas disposições constitucionais relativas ao ICMS, assinale a opção correta.

De acordo com o critério da seletividade, a incidência é mais elevada para os produtos de maior consumo.

Em uma operação interestadual a consumidor final, será aplicada a alíquota interna quando o destinatário não for contribuinte.

O tributo incidirá somente sobre o valor da mercadoria quando ela for fornecida com serviços não sujeitos à tributação municipal.

Nas operações interestaduais com petróleo, o tributo cobrado se destina ao estado consumidor.

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