De acordo com o artigo 3º da Lei Orgânica do Município de I...

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Q4330903
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga , Lei Orgânica do Município de Itapiranga ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4330903 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC:

A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto as comunidades terão categoria de:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O art. 3º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, de 19/10/2004, estabelece: "enquanto as comunidades terão categoria de distritos e sub-distritos." Como a questão exige as categorias atribuídas às comunidades, a expressão legal conduz à alternativa D.

Tema central: Categorias das comunidades municipais
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui a sede entre as categorias das comunidades e omite sub-distritos. O art. 3º distingue a sede municipal, que tem categoria de cidade, das comunidades, classificadas como distritos e sub-distritos.
B
Errada
Acerta ao mencionar distritos, mas substitui sub-distritos por bairros. Bairros não integram a classificação atribuída às comunidades nesse dispositivo, o que não significa que sua existência no Município seja proibida.
C
Errada
Nenhum dos termos apresentados corresponde às categorias previstas para as comunidades: a sede é tratada separadamente, e bairros não integram o par estabelecido pelo art. 3º, formado por distritos e sub-distritos.
D
Certa
O dispositivo trata separadamente a sede municipal, que tem categoria de cidade, e as comunidades. A conclusão se apoia no texto reproduzido na base; sua redação atualmente vigente não foi confirmada diretamente no acervo normativo oficial.
Pegadinha da questão
Confundir a sede municipal com uma categoria das comunidades ou substituir sub-distritos por bairros.
Dica para questões semelhantes
  • Separe as classificações do dispositivo: sede municipal tem categoria de cidade; comunidades têm categoria de distritos e sub-distritos.
  • Confira os dois elementos da alternativa: mencionar distritos não basta se sub-distritos for substituído por bairros.
  • Não extraia dessa classificação uma proibição de bairros nem requisitos para criação de distritos e sub-distritos.

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