O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no ...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil:

Pode ser instaurado em qualquer fase do procedimento, desde que antes da sentença.

Não pode ser instaurado em execução fundada em título executivo extrajudicial.

Somente pode ser instaurado a pedido de alguma das partes do processo, sendo vedada a sua postulação por terceiro interessado ou pelo Ministério Público.

Pode ser instaurado perante o relator do recurso no Tribunal de Justiça.

Não pode ser instaurado em procedimento do juizado especial cível.

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