Sobre o Art. 16 da Lei nº 216/94, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Cornélio Procópio, assinale a
alternativa incorreta.

Question

Sobre o Art. 16 da Lei nº 216/94, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Cornélio Procópio, assinale a
alternativa incorreta. Alternativa A: A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do ato de provimento,
prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a
requerimento do interessado. Ou Alternativa B: Em se tratando de servidor em licença, ou afastado
por qualquer outro motivo legal, o prazo será
contado do término do impedimento. Ou Alternativa C: Só haverá posse nos casos de provimento por
nomeação, acesso ou ascensão. Ou Alternativa D: No ato da Posse o servidor apresentará
obrigatoriamente declaração dos bens e valores
que constituem seu patrimônio e declaração
quanto ao exercício ou não de outro cargo,
emprego ou função pública. Ou Alternativa E: Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a
posse não ocorrer no prazo previsto de 90
(noventa) dias.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [E] Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a
posse não ocorrer no prazo previsto de 90
(noventa) dias.

Sobre o Art. 16 da Lei nº 216/94, que dispõe sobre o Estatu...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas