Home Concursos Públicos Questões Q632911 Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q632911 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto | Q632911 Direito Constitucional Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar: Alternativas A Compete privativamente ao Presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, do exercício anterior, dentro de 90 dias da abertura do exercício subsequente. B Em caso de impedimento do Vice-Presidente da República, serão chamados a sucedê-lo o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. C Atentar contra o exercício dos direitos sociais constitui crime de responsabilidade do Presidente da República. D O Presidente da República será afastado de suas funções, no caso de apresentação de denúncia por crime comum pelo Procurador Geral da República. E Compete ao Presidente da República promover os oficiais superiores das Forças Armadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (54) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro