Enquanto a prevenção é entendida pela saúde pública como in...

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Q2898530 Direito Sanitário
Em relação às políticas de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, julgue os itens de 16 a 25.
Enquanto a prevenção é entendida pela saúde pública como intervenção voltada para evitar a ocorrência de um problema específico, a promoção da saúde pode ser definida mais amplamente, pois não está dirigida a uma dada doença, mas serve para incrementar a saúde e o bem-estar.
Alternativas

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Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do Tema Jurídico:

A questão trata sobre a diferenciação entre prevenção e promoção da saúde no contexto das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é um ponto fundamental tanto para a atuação em serviço social na atenção oncológica quanto para compreender as diretrizes do SUS.

2. Legislação Aplicável:

Constituição Federal de 1988, Art. 196:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado...”
Lei 8.080/1990, Art. 3º:
“A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes (...) alimentação, moradia... educação...”

3. Explicação do Tema Central:

A prevenção busca evitar doenças específicas antes delas acontecerem. Já a promoção da saúde é mais abrangente: envolve políticas e ações intersetoriais para aumentar o bem-estar geral e a qualidade de vida, independente de doenças específicas.

4. Exemplo Prático:

Campanhas de vacinação (prevenção) são direcionadas a doenças específicas, como o sarampo. Já ações para garantir acesso universal à água potável ou incentivo à alimentação saudável (promoção), visam à melhora global da saúde.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmativa está CERTA: a promoção da saúde transcende a prevenção e implica criar condições sociais, econômicas e ambientais favoráveis. José Cândido de Albuquerque reforça que promover saúde é ir além de combater doenças, mas sim melhorar as condições de vida.

6. Possível Pegadinha:

A banca pode tentar confundir usando “prevenção” e “promoção” como sinônimos, mas são conceitos distintos e complementares.

7. Estratégia de Resolução:

Leia atentamente as palavras-chave: promoção (ampla, bem-estar) x prevenção (específica, antes da doença). Identifique o foco da ação!

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