Home Concursos Públicos Questões Q24702 Entre as atribuições do Secretário Estadual da Fazenda/RJ, n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q24702 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 69, de 19 de Novembro de 1990 (Carreira de Fiscal de Renda da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro , Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 | Q24702 Legislação Estadual Entre as atribuições do Secretário Estadual da Fazenda/RJ, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que: Alternativas A não pode tratar de obrigação acessória do ICMS, de qualquer tipo. B não pode determinar que a emissão de documentos fiscais seja feita por sistema eletrônico de processamento de dados. C pode instituir ou substituir livro fiscal, mas não documento fiscal. D pode dispor sobre a apresentação, por meio eletrônico, de pedido de inscrição e alteração de dados cadastrais. E não pode alterar o prazo de pagamento do ICMS, fixado na legislação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro