Home Concursos Públicos Questões Q4086531 Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caeté, é de com... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4086531 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté , Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Secretária Escolar | Q4086531 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caeté, é de competência do município, comum à União e ao Estado: Alternativas A Licenciar a construção de qualquer obra. B Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento, da ocupação e do uso do solo. C Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território. D Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar as suas receitas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancete. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro