Gabarito: ERRADO

1. Interpretação do tema: A questão aborda o mandato do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à luz do seu Regimento Interno. O ponto central é saber se existe ou não possibilidade de reeleição.

2. Legislação aplicável: O fundamento está no Regimento Interno do STJ, Art. 17:

"Art. 17. O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo Plenário, dentre os seus membros, para mandato de dois anos, vedada a reeleição."

3. Explicação do tema central: No STJ, tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente possuem mandatados de dois anos e não há previsão de reeleição. Atentar-se à literalidade da expressão "vedada a reeleição" é essencial para evitar erros em prova.

4. Exemplo prático: Imagine que um ministro exerceu o mandato de Presidente do STJ entre 2022 e 2024. Após esse período, ele não pode ser reeleito imediatamente para novo mandato, mesmo que haja consenso entre os pares.

5. Justificativa da alternativa correta: O item está ERRADO. O erro do enunciado é afirmar que a reeleição seria possível; porém, o Regimento Interno é expresso em proibir tal possibilidade. Assim, a literalidade da norma deve ser respeitada em provas objetivas.

6. Estratégias e pegadinhas: Fique atento a termos absolutos ou opostos — neste caso, “permitida a reeleição” deve sempre acender um alerta. Muitos concursos exploram confusões entre reeleição (proibida) e eleição para outros cargos diretivos no Tribunal (permitida).

7. Dica final: Sempre que o tema envolver regras sobre mandato e reeleição em órgãos do Judiciário, priorize a leitura literal do Regimento, pois eventuais exceções são expressamente previstas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ART 17 - RI DO STJ - O presidente e o vice-presidente tem mandato de dois anos, a contar da posse, vedado a reeleição.

(E) R: RISTJ. Art. 17. O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, a contar da posse, vedada a reeleição.

É vedada a reeleição.

2 anos - a contar da posse - vedada a reeleição