Gabarito: C (Certo)

Interpretação do tema: O item trata da natureza, funcionamento e atribuições do Conselho da Justiça Federal (CJF) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objeto principal é a correta compreensão sobre a supervisão administrativa e orçamentária exercida por esse órgão sobre a Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Fundamentação legal:
Constituição Federal, Art. 105, parágrafo único:
“Funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.”
Em reforço, a Lei n.º 11.798/2008, art. 1º repete o mesmo teor.

Explicação do tema: O CJF é um órgão autônomo responsável por coordenar, supervisionar e controlar as atividades administrativas e orçamentárias da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Ele atua como órgão central, garantindo a uniformidade de procedimentos e a observância dos recursos públicos destinados ao Judiciário Federal.

Exemplo prático: Imagine que haja um conflito sobre a destinação de orçamento para aquisição de equipamentos em um TRF. O CJF, ao observar irregularidade na aplicação de recursos, poderá intervir, supervisionar a destinação e orientar a correta utilização.

Justificativa da alternativa correta: O item está correto porque retrata de maneira fiel o que está disposto tanto na Constituição quanto na legislação específica. A função do CJF de supervisionar administrativamente e orçamentariamente a Justiça Federal está expressamente prevista.

Possível pegadinha: Questões desse tipo podem tentar confundir o candidato trocando “junto ao STJ” por “junto ao STF” ou atribuindo ao CJF poder jurisdicional, o que é incorreto. Atenção aos termos exatos!

Doutrina: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes reforçam, em suas obras, a função do CJF como órgão de supervisão central e sua atuação indissociável do STJ.

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