Home Concursos Públicos Questões Q3243416 Permitir ou autorizar a instalação no Município de institut... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3243416 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ilha Solteira , Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Ilha Solteira - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Ilha Solteira - SP - Procurador Municipal | Q3243416 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Permitir ou autorizar a instalação no Município de institutos penais, casas de detenção ou presídios, exceto cadeias públicas, é uma: Alternativas A obrigação do Município para atender demandas do sistema penitenciário. B permissão condicionada à aprovação legislativa. C autorização vinculada à celebração de convênio com o Estado. D vedação expressa na Lei Orgânica do Município. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro