De acordo com a Constituição de 1988 (Art. 196-200), é corre...

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Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Médico - Perfil Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço - Edital nº 68 |

Q4399083 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição de 1988 (Art. 196-200), é correto afirmar:

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com três diretrizes: descentralização; equidade e participação da comunidade.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde apenas mediante contrato de direito público.

É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que aprovada pelo gestor local do sistema único de saúde.

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle, diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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