A entidade assistencial São José Operário adquire cobertores...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540175
Direito Tributário
A entidade assistencial São José Operário adquire cobertores para as pessoas carentes que abriga. Todavia, ao
realizar essa compra, o representante legal da entidade,
verificando a cobrança de ICMS na nota fiscal, entende
ser indevida a tributação, haja vista a imunidade tributária
constitucional da qual goza referida entidade.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.