Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratific...

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Q2717894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder às questões 11 a 16, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.

Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por:


I. Destituição.

II. Dispensa.

III. A pedido ou de ofício.


Quais estão corretas?

Alternativas