Em um município de médio porte, a Secretaria de Saúde iniciou a reestruturação da rede de atenção básica, buscando maior integração entre os serviços de saúde da família, vigilância epidemiológica e assistência hospitalar. Durante o planejamento, observou-se que as ações municipais precisavam estar em conformidade com as normas gerais da Lei nº 8.080/1990, a fim de garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) funcionasse como um sistema regionalizado, hierarquizado e descentralizado, capaz de assegurar universalidade, integralidade e equidade na atenção à população. Diante desse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta quanto aos fundamentos e objetivos previstos na referida Lei: