O financiamento da matrícula de alunos no Atendimento
Educacional Especializado (AEE), com recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é

Question

O financiamento da matrícula de alunos no Atendimento
Educacional Especializado (AEE), com recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é Alternativa A: exclusivo para alunos com altas habilidades/superdotação. Ou Alternativa B: vinculado à existência de Salas de Recursos Multifuncionais na
escola. Ou Alternativa C: condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública.  Ou Alternativa D: restrito a beneficiários de programas sociais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública.  Gabarito: CFundamento decisivo: A condição decisiva é a matrícula do estudante no ensino regular da rede pública para que haja o cômputo do AEE no Fundeb.Tema central: Financiamento do AEEAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria uma exclusividade que a norma não prevê. O critério decisivo é ser estudante da educação regular da rede pública que recebe AEE.BErradaEstá errada porque a existência de Sala de Recursos Multifuncionais não é requisito para o cômputo/financiamento da matrícula no AEE.CCertaA alternativa C está correta porque a regra operacional do Fundeb para o AEE exige que o estudante esteja matriculado no ensino regular da rede pública e receba o atendimento educacional especializado. É isso que autoriza o cômputo/financiamento da matrícula no AEE, nos termos do art. 28, I e § 1º, do Decreto nº 10.656/2021, que admite a dupla matrícula nessa hipótese.DErradaEstá errada porque a norma não condiciona o financiamento do AEE a ser beneficiário de programa social.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a condição de financiamento pelo Fundeb pela forma de oferta do AEE, pelo público específico atendido ou por um critério socioeconômico que a norma não exige.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar sobre cômputo ou financiamento do AEE no Fundeb, procure a condição operacional da dupla matrícula.Não confunda forma de oferta do AEE com requisito para financiamento; a existência de Sala de Recursos Multifuncionais não é a condição decisiva.Desconfie de alternativas que criem restrições não previstas expressamente na norma, como exclusividade para um subgrupo ou vínculo com programa social.

O financiamento da matrícula de alunos no Atendimento Educa...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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