O parcelamento do solo urbano é uma ferramenta essencial que...

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Q3916656
Direito Urbanístico Leis Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fiscal de Obras |
Q3916656 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é uma ferramenta essencial que visa o crescimento ordenado e sustentável do município, garantindo que áreas específicas sejam reservadas para vias, infraestrutura básica e espaços públicos de lazer.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos.

Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da área ocupada pelas vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei municipal de Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Urubici, art. 2º, V: "V - Área de Domínio Público: é a área ocupada pelas vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres;". O enunciado descreve exatamente esse conjunto, razão pela qual a alternativa correta é a E.

Tema central: Área de Domínio Público
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. 'Área Institucional' não é a denominação do conjunto descrito no enunciado. Pela definição legal, as áreas institucionais são apenas um dos elementos que compõem a Área de Domínio Público, ao lado das vias de circulação e dos espaços livres.
B
Errada
Incorreta. 'Área Total do Parcelamento' designa categoria mais ampla e não se confunde com a área específica ocupada por vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres.
C
Errada
Incorreta. 'Área Verde' não corresponde, na literalidade da norma municipal indicada na base, ao conjunto formado por vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres.
D
Errada
Incorreta. 'Área Total dos Lotes' refere-se à área das unidades parceladas, enquanto o enunciado trata da área ocupada por vias, áreas institucionais e espaços livres.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz a denominação legal expressa adotada pela legislação municipal de Urubici para o conjunto composto por vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a denominação do todo e uma de suas partes: 'Área Institucional' aparece no enunciado, mas a lei chama o conjunto inteiro de 'Área de Domínio Público'.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir a denominação de um conceito urbanístico municipal, procure a definição legal expressa antes de interpretar.
  • Se a alternativa trouxer apenas um dos componentes do conceito legal, ela não substitui a expressão que nomeia o conjunto.
  • Diferencie área pública do parcelamento de área total do parcelamento e de área total dos lotes; a lei trata essas categorias como distintas.

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