Home Concursos Públicos Questões Q3540126 Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parl... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3540126 Direito Constitucional Poder Legislativo , Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico | Q3540126 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar. Alternativas A A imunidade parlamentar material não protege o parlamentar dentro do plenário contra eventuais indenizações por danos material e moral. B O nexo funcional na conduta do parlamentar é prescindível para reconhecer a sua imunidade em face de terceiros. C A inviolabilidade penal parlamentar alcança o suplente e o deputado ou senador licenciado. D A respectiva Casa Legislativa pode sustar o andamento da ação penal contra o parlamentar quando vislumbrar ofensa à sua independência funcional. E A imunidade formal é inaplicável em face de eventual crime cometido antes da diplomação do parlamentar. Gabarito Comentado Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro