A lei nº 9.394/1996, apresenta que os municípios incumbir-s...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - História |

Q3046386 Pedagogia

A lei nº 9.394/1996, apresenta que os municípios incumbir-se-ão de algumas responsabilidades na educação, assinale a assertiva que não apresenta uma dessas responsabilidade.

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estado.

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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