Home Concursos Públicos Questões Q3540121 A respeito da imunidade parlamentar dos vereadores, é corre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3540121 Direito Constitucional Poder Legislativo , Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico | Q3540121 Direito Constitucional A respeito da imunidade parlamentar dos vereadores, é correto afirmar que Alternativas A os vereadores gozam de imunidade formal e material por suas palavras, opiniões e voto, semelhantemente aos deputados e senadores. B os vereadores somente podem ser presos em flagrante delito por crime inafiançável ou após a licença da Casa Legislativa. C aos vereadores aplica-se a regra da cassação imediata dos mandatos no caso de condenação criminal transitada em julgado. D a imunidade parlamentar, de modo geral, passa a valer depois da diplomação do vereador, podendo esse, todavia, renunciar à prerrogativa. E a suspensão dos direitos políticos do vereador condenado criminalmente não é automática, dependendo de decisão da Casa Legislativa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro