O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.  Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa B: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa C: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Ou Alternativa D: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Gabarito: CFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." Como a questão cobra o rol mínimo para instituição da Região de Saúde, a alternativa correta é a letra C, que reproduz exatamente esse comando normativo.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa não reproduz o rol do art. 5º. Ela substitui "atenção psicossocial" por "assistência farmacêutica integral", troca "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por "atenção hospitalar de alta complexidade" e reduz o item legal "vigilância em saúde" para "vigilância sanitária". Há desconformidade literal com o rol mínimo do decreto.BErradaIncorreta. O art. 5º exige "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde", mas a alternativa omite ambos. Além disso, inclui "transporte sanitário (SAMU)" e "saúde do trabalhador", que não constam do rol mínimo legal para instituição da Região de Saúde.CCertaA alternativa C está correta porque coincide literalmente com o rol taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Ela traz, sem substituições nem acréscimos, os cinco grupos mínimos exigidos para a instituição da Região de Saúde: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.DErradaIncorreta. Embora mencione "atenção psicossocial", a alternativa não observa o rol taxativo do art. 5º. Substitui "atenção primária" por "atenção básica", omite "urgência e emergência" e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar", e ainda inclui "gestão do trabalho e da educação na saúde" e "rede laboratorial de referência", que não integram o conjunto mínimo previsto no decreto. Também não reproduz a expressão legal "vigilância em saúde", usando apenas "vigilância epidemiológica".Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões legais por termos próximos ou por áreas relevantes do SUS que não compõem o rol mínimo do art. 5º, especialmente a substituição de "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica" e de "atenção primária" por nomenclaturas próximas.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conjunto mínimo para instituir Região de Saúde, confronte diretamente com o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Trate o rol do art. 5º como taxativo: inclusão de item relevante do SUS não basta se ele não estiver no texto do dispositivo.Desconfie de alternativas que troquem a expressão ampla "vigilância em saúde" por subespécies ou setores específicos.Em questão de literalidade, a correta é a que reproduz os cinco itens do decreto sem omissões nem substituições.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas