O art. 29 estabelece que a composição das Câmaras Municipais...

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Q4278825 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
O art. 29 estabelece que a composição das Câmaras Municipais deve observar um número máximo de vereadores, definido de forma proporcional à população do município. Considerando que, de acordo com o último censo demográfico do IBGE, Palhoça possui 222.598 habitantes, o número máximo de vereadores que pode compor sua Câmara Municipal é:
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Art.29, §4.

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 58, de 2009)

Obs.: O número de vereadores é sempre ímpar!

Gabarito C

Dica para decorarem

1º Começa em 9 vereadores

2º o número de vereadores aumente de 2 em 2

3º focar no que é mais cobrado

9 vereadores - até 15.000 (mais cobrado em provas)

11 vereadores - de 15 a 30 mil (+15mil) (mais cobrado em provas)

13 vereadores - de 30 a 50 mil (+20 mil) (mais cobrado em provas)

15 vereadores - de 50 a 80 mil (+30 mil) (mais cobrado em provas)

17 vereadores - de 80 a 120 mil (+40 mil) (mais cobrado em provas)

19 vereadores - de 120 a 160 mil (+40 mil) (mais cobrado em provas)

21 vereadores - de 160 a 300 mil (+140 mil) (mais cobrado em provas)

23 vereadores - de 300 a 450 mil (+150 mil) (mais cobrado em provas)

25 vereadores - de 450 a 600 mil (+150 mil) (mais cobrado em provas)

27 vereadores - de 600 a 750 mil (+150 mil)

29 vereadores - de 750 a 900 mil (+150 mil)

31 vereadores - de 900 a 1,05 milhões (+150 mil)

33 vereadores - de 1,05 a 1,2 milhões (+150 mil)

35 vereadores - de 1,2 a 1,35 milhões (+150 mil)

37 vereadores - de 1,35 a 1,5 milhões (+150 mil)

39 vereadores - de 1,5 a 1,8 milhões (+300 mil)

41 vereadores - de 1,8 a 2,4 milhões (+600 mil)

43 vereadores - de 2,4 a 3 milhões (+600 mil)

45 vereadores - de 3 a 4 milhões (+1 milhão)

47 vereadores - de 4 a 5 milhões (+1 milhão)

49 vereadores - de 5 a 6 milhões (+1 milhão)

51 vereadores - de 6 a 7 milhões (+1 milhão)

53 vereadores - de 7 a 8 milhões (+1 milhão)

55 vereadores - mais de 8 milhões

Decoreba do garai kkkk Questão fraca!

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