O ordenamento do território municipal utiliza diversos ins...
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Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Geógrafo |
Q4093988
Direito Urbanístico
O ordenamento do território municipal utiliza diversos
instrumentos de gestão para controlar o uso e a
ocupação do solo. De acordo com as normas de
parcelamento do solo e diretrizes urbanas, o instrumento
que permite ao proprietário de um imóvel transferir o
potencial construtivo não utilizado para outro local é
denominado: