Assinale a alternativa INCORRETA, em relação ao Sistema Trib...

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Q1200168

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS

Q1200168 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA, em relação ao Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria.

É permitido à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

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