A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Ar...

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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - História |

Q3896410 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

educação infantil e gratuita dos 4 (quatro) aos 5 (cinco) anos de idade.

educação fundamental e gratuita dos 6 (seis) aos 15 (quinze) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

ensino médio dos 16 (dezesseis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

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