Rosália compareceu ao Ofício do Registro Civil de Pessoas N...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852660 Direito Notarial e Registral

Rosália compareceu ao Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais para registrar o nascimento de seu filho, Isaías. O pai indicado por ela, Paulo, não é seu marido, não a acompanhou ao cartório e não há qualquer documento que indique ter reconhecido a criança como seu filho.
Diante disso, o oficial deve:

se recusar a realizar qualquer registro do nascimento da criança, em razão da ausência de perfilhação ou de qualquer prova da paternidade de Paulo;

realizar o registro com base na declaração de Rosália, que será eventualmente responsabilizada se Paulo não for efetivamente o pai;

intimar Paulo a comparecer ao cartório para se manifestar em procedimento extrajudicial de investigação de paternidade;

notificar Paulo para se manifestar sobre a paternidade que lhe é atribuída e, se ele não assumir a paternidade, encaminhar certidão integral do registro ao Ministério Público;

colher os dados de Paulo e remeter a certidão integral do registro ao juiz, para que o notifique para se manifestar sobre a paternidade que lhe é atribuída, em averiguação oficiosa de paternidade.

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