A LDB define regras específicas para determinados component...

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Q3915829
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
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Q3915829 Pedagogia
A LDB define regras específicas para determinados componentes curriculares que integram a organização da Educação Básica. Conforme a legislação vigente, a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica. No entanto, sua prática é facultativa ao aluno em casos específicos estipulados em lei, como para aquele que:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, no enunciado, a hipótese legal expressa de facultatividade da prática de Educação Física. Entre as alternativas, apenas a C reproduz a previsão do art. 26, § 3º, inciso I, da LDB.

Tema central: Facultatividade na Educação Física
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque residir a mais de 2 km da escola não aparece no art. 26, § 3º, da LDB como hipótese de facultatividade da prática de Educação Física. O erro é falta de previsão legal.
B
Errada
Está errada porque estar no último ano do Ensino Médio, por si só, não é hipótese legal de facultatividade da prática de Educação Física. O critério decisivo continua sendo a previsão expressa no art. 26, § 3º, da LDB, que não traz essa situação.
C
Certa
A alternativa C está correta por corresponder literalmente ao art. 26, § 3º, inciso I, da LDB: a prática de Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
D
Errada
Está errada porque declarar desinteresse ou falta de afinidade com atividades desportivas não tem amparo no art. 26, § 3º, da LDB. A lei não adota conveniência ou vontade pessoal do aluno como causa de dispensa da prática.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi entre componente curricular obrigatório e prática obrigatória em qualquer caso, além da tentativa de fazer o candidato aceitar justificativas plausíveis, mas sem previsão legal expressa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado falar em hipótese “estipulada em lei”, procure correspondência literal com a norma, não justificativas apenas razoáveis.
  • Em Educação Física na LDB, diferencie a obrigatoriedade do componente curricular da facultatividade da prática em casos legais específicos.
  • Elimine alternativas que tragam critérios de conveniência, distância ou etapa escolar sem previsão expressa no art. 26, § 3º.

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